Aviso de Privacidade da APLICAÇÃO AIPER

Data da última atualização: 6 de janeiro de 2025

O presente Aviso de Privacidade da aplicação da AIPER (o " Aviso ") explica como recolhemos, utilizamos e, de um modo mais geral, processamos os seus dados pessoais no âmbito da sua relação connosco quando utiliza a nossa aplicação móvel (a " Aplicação ") para controlar e administrar os produtos emparelhados com a sua conta na aplicação (a " Máquina ") e usufruir de outros serviços relacionados oferecidos por nós (coletivamente, os " Serviços ").

Os Serviços são prestados ou controlados pelas seguintes entidades e pelas suas afiliadas: (i) Aiper Intelligent, LLC (com sede em 2700 CUMBERLAND PKWY SE SUITE 350 ATLANTA GA 30339, EUA) se aceder aos Serviços a partir dos países localizados na América do Norte ou na América do Sul; ou (ii) AIPER INTELLIGENT SARL (com sede em 24 Avenue du Prado 13006 Marseille 6e Arrondissement, França) se aceder aos Serviços a partir dos países localizados no EEE, no Reino Unido e em África; ou (iii) AIPER GLOBAL PTE. LTD. (localizada em 60 PAYA LEBAR ROAD #12-03 PAYA LEBAR SQUARE, SINGAPURA) se aceder aos Serviços a partir de outros países ou regiões (“ nós ”).

Aqui encontra um resumo das informações contidas neste Aviso. Este resumo destina-se a ajudá-lo a navegar pela Política e não substitui a sua leitura integral. Pode ver as secções específicas para obter informações mais detalhadas.

1   Que dados recolhemos sobre si? Se registar uma conta para utilizar a aplicação, precisaremos de alguns dados pessoais seus para a configurar. Também iremos recolher e criar dados pessoais relativos a si quando utilizar determinadas funções da aplicação (por exemplo, quando emparelhar a sua Máquina com a aplicação e estabelecer a ligação à Internet). Se precisar de entrar em contacto connosco, também iremos recolher e conservar algumas informações para o podermos contactar e resolvermos quaisquer preocupações. Para mais informações, consulte 1 Que dados recolhemos sobre si?

2   Como utilizamos os seus dados? Tratamos os seus dados pessoais para gerir o contrato que recusou/acordou e para fornecer funções relacionadas com a gestão da conta, o controlo da máquina e outros serviços na aplicação. Também tratamos os seus dados pessoais para comunicar com o utilizador em resposta a pedidos de apoio, para garantir o funcionamento seguro e estável, bem como a melhoria contínua da aplicação, e para investigar qualquer conteúdo ilegal comunicado nos nossos serviços, em conformidade com a nossa obrigação legal. Para mais informações, consultar 2 Como utilizamos os seus dados?

3   Como retemos e protegemos os seus dados? Dependendo do local onde utiliza os nossos serviços, podemos armazenar os seus dados pessoais em servidores localizados nos Estados Unidos, na Alemanha e em Singapura, e tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que os seus dados pessoais apenas são processados durante o período mínimo necessário para os fins definidos no presente Aviso. Além de que implementámos medidas técnicas e de segurança organizacional adequadas para proteger os seus dados pessoais. Para mais informações sobre a localização e duração da retenção dos seus dados pessoais, consulte 3 Como retemos e protegemos os seus dados?

4   Como divulgaremos e transferiremos globalmente os seus dados? Podemos divulgar os seus dados pessoais a filiais e a alguns fornecedores de serviços terceiros (por exemplo, serviços de TI, apoio comercial e serviços de apoio ao cliente) que nos ajudam a prestar serviços relacionados com a aplicação. Poderemos também ser obrigados a divulgar determinados dados pessoais do utilizador em resposta a quaisquer procedimentos legais ou pedidos de autoridades reguladoras, para fins de auditoria, em caso de fusões, aquisições, venda de activos ou transferência de serviços, e noutras circunstâncias especificadas em 4 Como divulgaremos os seus dados? Devido ao funcionamento internacional da nossa empresa, os seus dados pessoais poderão ser acedidos a partir de e transferidos para jurisdições diferentes da sua localização. No caso de uma transferência transfronteiriça de dados pessoais, tomamos as medidas adequadas para garantir um nível de proteção adequado dos seus dados pessoais. Para mais informações, consulte 5 Como transferiremos globalmente os seus dados?

5   Quais são os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais? Dependendo do local onde se encontra, poderá ter determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais, como os direitos de acesso e portabilidade dos dados, de corrigir ou apagar os seus dados pessoais, de retirar o seu consentimento, de restringir ou de se opor ao nosso processamento dos seus dados pessoais, ou de apresentar queixas junto de uma autoridade aplicável por qualquer violação das leis de proteção de dados. Para mais informações consulte 6 Quais são os seus direitos e opções? Em particular, se for residente na Califórnia, determinadas legislações estaduais sobre privacidade de dados podem conferir-lhe direitos adicionais, conforme descrito em 8 Aviso aos residentes na Califórnia.

6   Como protegemos menores? Não pretendemos prestar serviços a menores e não recolhemos ou mantemos intencionalmente informações de menores. Para mais informações, consulte 7 Como protegemos menores?

7   Contacte-nos. Caso tenha quaisquer dúvidas ou comentários em relação a este Aviso e/ou outras práticas de privacidade, quiser exercer quaisquer direitos que eventualmente tenha, ou se pretender contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados, contacte-nos utilizando as informações detalhadas em 9 Como contactar-nos?

1   Que dados recolhemos sobre si?

2   Como utilizamos os seus dados?

3   Como retemos e protegemos os seus dados?

4   Como divulgaremos os seus dados?

5   Como transferiremos globalmente os seus dados?

6   Quais são os seus direitos e opções?

7   Como protegemos menores?

8   Aviso a residentes da Califórnia

9   Como contactar-nos?

10   Como atualizamos este Aviso?

Quando o utilizador utiliza a aplicação, apenas recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes fins, conforme descrito no presente Aviso. Por dados pessoais entende-se a informação sobre qualquer pessoa, ou a partir da qual qualquer pessoa é direta ou indiretamente identificável.

Podemos recolher dados pessoais de e sobre o utilizador, incluindo informações fornecidas pelo próprio e informações recolhidas automaticamente. Também criamos dados pessoais relativos a si em determinadas circunstâncias, tais como registos das suas interações connosco e dados sobre o histórico de utilização da Máquina. Podemos recolher e tratar os seguintes dados:

As finalidades para as quais tratamos dados pessoais, sujeitas à legislação aplicável, e os fundamentos jurídicos subjacentes a esse tratamento são os seguintes:

Se utilizar a aplicação a partir da América do Norte ou do Sul, os seus dados serão processados em servidores localizados nos Estados Unidos; se utilizar a aplicação a partir do EEE, do Reino Unido ou de África, os seus dados serão processados em servidores localizados na Alemanha; se utilizar a aplicação a partir de outros países ou regiões, os seus dados serão processados em servidores localizados em Singapura. Além disso, para apoiar as nossas operações globais, podemos também efetuar cópias de segurança de alguns dos seus dados no nosso centro de dados localizado em Singapura.

Apenas conservaremos os dados pessoais do utilizador durante o tempo necessário para atingir os objectivos indicados no presente aviso.

Processaremos e armazenaremos os seus dados durante o período em que mantivermos uma relação contínua com o utilizador. A maioria dos seus dados pessoais será associada à sua conta da aplicação. Quando elimina a sua conta da aplicação, os dados pessoais associados à sua conta e serviços relacionados serão eliminados ou tornados anónimos, exceto se as leis locais aplicáveis exigirem que continuemos a processar esses dados.

Implementámos medidas técnicas e de segurança organizacional adequadas, concebidas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, alteração, divulgação ou acesso sem autorização, e outras formas de tratamento ilícitas ou não autorizadas, de acordo com a legislação aplicável. Ao utilizar uma conta na aplicação, é importante selecionar uma palavra-passe forte e não a partilhar com outras pessoas. Se tiver quaisquer preocupações de que a sua conta da aplicação ou os seus dados pessoais estejam em risco, por exemplo, se achar que alguém pode ter descoberto a sua palavra-passe, contacte-nos através dos dados de contacto indicados na Secção 9 adiante. Tenha em atenção que a Internet é um sistema aberto e a transmissão de informações através da Internet não é completamente segura. Embora implementemos todas as medidas razoáveis para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados que nos sejam transmitidos utilizando a Internet — qualquer transmissão do género é feita por sua conta e risco e é responsável por garantir que quaisquer dados pessoais que nos envie sejam enviados de forma segura.

Os prestadores de serviços terceiros que nos fornecem serviços de TI (incluindo serviços de nuvem relacionados com TI), apoio comercial e serviços de apoio ao cliente podem ter de processar os seus dados. Estes terceiros processarão os seus dados pessoais em nosso nome, ao abrigo de contratos relevantes. Podemos divulgar dados pessoais às nossas afiliadas na China para fins comerciais legítimos e com vista ao funcionamento da aplicação, em conformidade com a legislação aplicável. Além disso, só podemos divulgar os seus dados nas seguintes circunstâncias:

Tenha em atenção que a nossa Política de Privacidade aplica-se apenas às atividades de recolha e processamento de dados realizadas por esta aplicação e não se aplica às atividades de recolha e processamento de dados de Web sites/aplicações de terceiros ou de fornecedores de serviços. Tenha em atenção que ao interagir com esses Web sites/aplicações de terceiros, poderá divulgar a esses terceiros informações pessoais e os mesmos poderão ter práticas e políticas de privacidade diferentes das nossas. Recomendamos vivamente que consulte as políticas de privacidade desses terceiros para verificar de que modo os mesmos tratam as suas informações pessoais.

Quando transmitirmos ou divulgarmos os seus dados, cumpriremos as obrigações legais relevantes para garantir uma proteção adequada para a transferência desses dados, fornecendo o mesmo nível de proteção equivalente ao exigido na sua jurisdição.

Mantemos servidores localizados nos Estados Unidos, Singapura e França, e os seus dados pessoais podem ser tratados em servidores localizados fora do seu país de residência. Uma vez que mantemos servidores localizados nos Estados Unidos, em Singapura e na Alemanha, os seus dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do país onde reside. Devido à natureza internacional da nossa atividade, os seus dados pessoais também podem ser acedidos pelas nossas afiliadas ou transferidos para terceiros prestadores de serviços de apoio ao cliente e fornecedores de SDK, no âmbito das finalidades descritas neste Aviso. Por este motivo, transferimos dados pessoais para outras jurisdições que podem ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes dos aplicáveis na jurisdição em que está localizado. As leis de proteção de dados variam consoante os países, com alguns a fornecerem mais proteção do que outros. Independentemente do local onde os seus dados forem tratados, aplicamos as mesmas proteções descritas neste Aviso.

Em caso de uma transferência internacional de dados pessoais, quando exigido pela legislação aplicável, forneceremos um nível adequado de proteção para os seus dados pessoais utilizando vários meios, incluindo, quando adequado, ao confiar numa decisão formal de que um determinado país garante um nível adequado de proteção dos dados pessoais, ou implementando as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e o Acordo Internacional de Transferência de Dados do Reino Unido entre as nossas afiliadas e terceiros (quando aplicável), ou qualquer outra abordagem lícita que permita a transferência lícita de dados pessoais a partir desses países.

O utilizador pode ter os seguintes direitos e opções relativamente aos seus dados pessoais:

6.1 Acesso de dados

O utilizador pode aceder aos dados pessoais relacionados com a sua conta através deste caminho na aplicação: “Definições > Dados pessoais”. Se tiver qualquer outro pedido relacionado com o acesso aos seus dados pessoais, contacte-nos.

6.2 Correção de dados

O utilizador pode corrigir os dados pessoais relacionados com a sua conta através deste caminho na aplicação: “Definições - Dados pessoais”. Se tiver qualquer outro pedido relacionado com a correção dos seus dados pessoais, contacte-nos.

6.3 Portabilidade dos dados

O utilizador pode contactar-nos para solicitar os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e para os transferir para outro responsável pelo tratamento, na medida do aplicável.

6.4 Eliminação dos dados

O utilizador pode solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais, eliminando a sua conta da aplicação através deste caminho na aplicação: “ Eu - Informações pessoais - Eliminar conta Aiper ”. Eliminaremos os seus dados pessoais depois de apagar a sua conta da aplicação, conforme introduzido na Secção 3 do presente Aviso.

Também pode gerir a sua Máquina emparelhada na aplicação e optar por eliminar alguns dos seus dados associados através deste método: entre na página de definições da máquina, clique em " desvincular dispositivo ".

Além disso, também pode solicitar a eliminação dos dados pessoais que forneceu, contactando-nos. Se alguns dos seus dados pessoais não puderem ser eliminados, informá-lo-emos dos motivos pelos quais não tomamos medidas.

6.5 Retirada do consentimento

Quando tratamos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, pode retirar o seu consentimento contactando-nos.

6.6 Objeção ao tratamento de dados

Sujeito à legislação aplicável, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos, sempre que existam motivos relacionados com a sua situação particular, contactando-nos. Se não pudermos dar seguimento ao seu pedido, informá-lo-emos dos motivos.

6.7 Restrição ao tratamento

Se pretender restringir o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos. O utilizador tem o direito de restringir o tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situações:

6.8 Outros direitos

Dependendo da sua jurisdição, pode ter direitos adicionais relativamente aos seus dados pessoais. Por exemplo, também pode ter o direito de apresentar queixas junto de uma autoridade de proteção de dados aplicável se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola qualquer lei de proteção de dados aplicável (por exemplo, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, os Princípios de Privacidade da Austrália e quaisquer outros códigos APP registados na Austrália). Para os residentes na Califórnia, encontrará mais detalhes sobre os seus direitos na Secção 8 abaixo.

Se pretender contactar-nos para exercer um ou mais destes direitos, para colocar uma questão sobre estes direitos ou qualquer outra disposição do presente Aviso ou sobre o nosso tratamento dos seus dados pessoais, ou para apresentar uma queixa sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, pode utilizar os dados de contacto fornecidos na Secção 9 abaixo. Ao apresentar um pedido de direitos, deve especificar o âmbito e a base do seu pedido e fornecer-nos as informações necessárias para verificar a sua identidade. Poderemos contactá-lo para confirmar a sua identidade, a fim de tratar o seu pedido. Responderemos oportunamente ao seu pedido ou reclamação, ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis.

Os nossos serviços destinam-se apenas e só a adultos. Se não cumprir o requisito de idade legal para adultos na sua jurisdição, não utilize os nossos serviços. Se não tiver a certeza de que cumpre a idade exigida, consulte o seu tutor para verificação.

Se for progenitor ou tutor e tiver conhecimento de que um menor está a utilizar os nossos serviços, contacte-nos para interromper a prestação de serviços relevantes, utilizando os dados de contacto fornecidos na Secção 9 abaixo.

Se residir na Califórnia, a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (California Privacy Rights Act, CPRA ”) ou outras leis de privacidade da Califórnia descritas adiante obrigam-nos a fornecer-lhe as seguintes informações adicionais:

a)  Recolha e utilização dos seus dados pessoais. Recolhemos dados pessoais de e sobre si nos 12 meses anteriores confirme descrito na Secção 1 supra.

b)  Divulgação de dados pessoais. Divulgamos dados pessoais a terceiros para fins empresariais nos 12 meses anteriores conforme indicado abaixo:

Categorias de dados pessoais Divulgados a que categorias de terceiros
Todas as categorias detalhadas na Secção 1 acima, exceto determinadas informações sobre operações que são apenas armazenadas em cache na Máquina Fornecedor de serviços de armazenamento em nuvem e as nossas filiais
Informações recolhidas ou criadas automaticamente durante a prestação de serviços da linha direta, tais como registos de comunicações, nome, números de telefone, endereço de correio eletrónico e outros dados que o utilizador opte por fornecer para o tratamento dos seus pedidos. Prestador de serviços de apoio ao cliente
ID de instalação do Firebase, palavras-passe, endereços de correio eletrónico, números de telefone, agentes de utilizador, endereços IP Fornecedor de SDK de mensagens “push”
Informações relacionadas com o serviço de apoio ao cliente referidas na Secção 1 supra Fornecedor de SDK de serviços de apoio ao cliente online

c)  Os seus direitos e escolhas da Califórnia. Enquanto residente na Califórnia, pode ter o direito de exercer os seguintes direitos:

Também tem o direito de não ser discriminado por exercer estes direitos. Contudo, tenha em atenção que o exercício destes direitos pode limitar a nossa capacidade de tratar dados pessoais. Por exemplo, se enviar um pedido de eliminação, é possível que não possamos continuar a fornecer-lhe os nossos produtos e serviços ou interagir consigo da mesma forma.

d)  Limitação da utilização de dados pessoais sensíveis. Também tem direito a solicitar a limitação da utilização e divulgação dos seus dados pessoais sensíveis, sujeito a determinadas exceções. Caso pretenda limitar a utilização dos seus dados pessoais sensíveis, contacte-nos utilizando os dados de contacto indicados na Secção 9 adiante. A palavra-passe da sua conta da aplicação é um dado pessoal sensível, tal como definido pela CPRA. Atualmente, utilizamos e divulgamos esses dados a prestadores de serviços terceiros para os fins necessários à prestação de serviços de limpeza e à manutenção de serviços relacionados com a sua conta. Não “vendemos” ou “partilhamos” (conforme definido ao abrigo da CPRA) os seus dados pessoais.

e)  Não vender ou partilhar os meus dados pessoais. Com base na definição de “vender” e “partilhar” ao abrigo da CPRA, não acreditamos que pratiquemos tal atividade e não praticámos essa atividade nos últimos 12 meses antes da entrada em vigor do presente Aviso.

f)  Enviar os seus pedidos para exercer Direitos de Consumidor da Califórnia. f)Pode enviar um pedido para exercer os seus Direitos de Consumidor da Califórnia ao contactar-nos através dos dados de contacto indicados na Secção 9 adiante. Precisaremos de verificar a sua identidade antes de processarmos o seu pedido, pelo que poderá ser necessário pedir-lhe dados pessoais adicionais ou solicitar que inicie sessão na sua conta, se tiver uma. Em determinadas circunstâncias, podemos recusar ou limitar o seu pedido, especialmente quando não nos for possível verificar a sua identidade ou localizar as suas informações nos nossos sistemas, ou conforme permitido por lei. Sujeito a determinadas restrições, pode pedir a um agente para exercer os seus direitos em seu nome. Se pedir a um agente para exercer os seus direitos, teremos de receber a sua autorização por escrito, permitindo que a pessoa em causa apresente tal pedido em seu nome. Reservamo-nos o direito de recusar o pedido do agente se não nos for possível confirmar razoavelmente a devida autorização e/ou verificar a sua identidade como requerente.

g)  Recurso. Pode recorrer da nossa recusa em dar seguimento a um pedido ao contactar-nos utilizando os dados de contacto indicados na Secção 9 adiante. Se o seu recurso for indeferido e residir na Califórnia, pode contactar o Procurador-Geral da Califórnia relativamente aos resultados do recurso, enviando uma reclamação ao clicar aqui: https://oag.ca.gov/contact/consumer-complaint-against-business-or-company .

h)  Lei “Shine the Light” da Califórnia. A Lei “ Shine the Light ” (Transparência) da Califórnia (Secção §1798.83 do Código Civil) concede determinados direitos aos residentes da Califórnia que tiverem uma relação comercial estabelecida connosco, no que respeita à divulgação de determinados tipos de dados pessoais a terceiros para os seus fins de marketing direto. Não divulgamos dados pessoais a terceiros para os seus fins de marketing direto.

Para mais informações sobre os seus direitos enquanto titular dos dados ou sobre a forma como processamos os seus dados pessoais, ou se desejar contactar o nosso responsável pela proteção de dados, contacte-nos através das informações abaixo.

País/Região Entidade Responsável pelo Tratamento Dados de Contacto Endereço de e-mail
América do Norte e América do Sul Aiper Intelligent, LLC 2700 CUMBERLAND PKWY SE SUITE 350 ATLANTA GA 30339 EUA privacyUS@aiper.com
Região da Europa, Reino Unido e África AIPER INTELLIGENT SARL 24 Avenue du Prado 13006 Marseille 6e Arrondissement, França privacyEU@aiper.com
Outros países ou regiões AIPER GLOBAL PTE. LTD. 60 PAYA LEBAR ROAD #12-03 PAYA LEBAR SQUARE SINGAPURA privacy@aiper.com

10 Como atualizamos este Aviso?

Atualizaremos este Aviso atempadamente e recomendamos que verifique regularmente a versão mais recente deste Aviso através das "Definições" da aplicação. Se houver alterações substanciais a este Aviso, dependendo da natureza dessas alterações, notificá-lo-emos antecipadamente através de pop-ups, notificações push, e-mails e outros meios adequados.